Sua empresa tem uma pilha de guias de impostos vencidos – IRPJ, ICMS, ISS, COFINS... A boa notícia é que a maioria dessas dívidas não precisa ser paga de uma só vez. A má notícia é que cada uma delas segue regras de parcelamento diferentes, e tratar todas da mesma forma é um erro que pode custar caro.

A dúvida sobre quais tributos podem ser parcelados é o primeiro passo para a regularização. A resposta é animadora: a grande maioria pode. No entanto, é fundamental entender que cada imposto pertence a uma "caixinha" diferente (federal, estadual ou municipal), e cada caixinha tem sua própria porta de negociação. Este guia vai organizar esse quebra-cabeça para você.

Esfera Federal: Os Tributos Administrados pela Receita Federal e PGFN

Esta é a categoria mais comum de débitos para a maioria das empresas. Praticamente todos os tributos federais são passíveis de parcelamento, seja o ordinário (sempre disponível) ou os programas especiais (REFIS). Os principais são:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• PIS (Programa de Integração Social)

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Contribuições Previdenciárias (INSS)

Ponto de Atenção: Débitos do Simples Nacional também podem ser parcelados, mas possuem regras e portais de negociação específicos, diretamente no portal do Simples Nacional ou na PGFN.

Esfera Estadual: O Exemplo do ICMS em Piauí

Cada estado tem autonomia para definir suas próprias regras de parcelamento. O principal tributo estadual para empresas é o ICMS.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Em Piauí, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI) frequentemente lança programas de parcelamento para débitos de ICMS, oferecendo boas condições para a regularização.

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Dívidas de IPVA também podem ser parceladas junto à SEFAZ ou ao Detran.

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Também é passível de negociação.

A negociação de débitos estaduais deve ser feita diretamente nos portais e canais de atendimento da SEFAZ-PI.

Esfera Municipal: O ISS e o IPTU em Teresina

Assim como os estados, os municípios têm seus próprios programas. Para empresas e cidadãos em Teresina, os principais tributos parceláveis são:

• ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): O principal tributo municipal para prestadores de serviço. A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), oferece opções de parcelamento.

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Válido para imóveis comerciais e residenciais.

• Outras Taxas: Taxas como a de licença e funcionamento também costumam ser negociáveis.

É comum que as prefeituras criem programas anuais de anistia (REFIS municipal) com excelentes descontos em juros e multas.

O Ponto Crítico: O Que Geralmente NÃO Pode ser Parcelado?

Agora que você sabe quais tributos podem ser parcelados, é crucial saber as exceções. Geralmente, não entram nos parcelamentos comuns:

• Tributos Retidos na Fonte:

  Como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o salário de funcionários. O governo entende que esse dinheiro não era seu, você apenas o "guardou" para repassar, então a cobrança é mais rígida.

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras):

  Geralmente possui regras de cobrança mais severas

• FGTS em Atraso:

  Não é um tributo, mas uma dívida trabalhista. A negociação é feita diretamente com a Caixa Econômica Federal e possui regras próprias.

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Gerenciar dívidas em três esferas diferentes ao mesmo tempo – cada uma com seu portal, suas regras e seus prazos – é uma tarefa complexa. Um erro pode levar à perda de um benefício ou à rescisão de um acordo.

Um advogado tributário pode fazer um diagnóstico completo do seu passivo, unificar as estratégias e encontrar o melhor programa de parcelamento ou negociação para CADA um dos seus débitos, garantindo que você não perca nenhuma oportunidade de regularização.

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