Indeferimento do Proagro: Saiba Como Evitar e Recorrer Dentro dos Prazos Legais
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AGRONEGÓCIO
Dr. Bruno Carvalho
9/5/20245 min ler
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) desempenha um papel fundamental na proteção dos produtores rurais contra perdas financeiras causadas por eventos climáticos adversos ou pragas que afetam as lavouras. No entanto, em alguns casos, o pedido de cobertura pode ser negado, resultando no chamado indeferimento do Proagro. Esse artigo aborda as principais causas desse indeferimento, os prazos e procedimentos legais para recorrer e dicas para evitar essa situação.
O que é o Proagro?
O Proagro é um programa governamental que tem como objetivo cobrir as perdas dos produtores rurais em casos de fenômenos climáticos, pragas ou doenças graves que afetem a produção agrícola. Ele garante a quitação dos financiamentos de custeio rural em situações de sinistro, além de assegurar uma renda mínima ao produtor. O Proagro é gerido pelo Banco Central do Brasil e operado por instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural.
O que é o Indeferimento do Proagro?
O indeferimento acontece quando o pedido de acionamento do Proagro é negado pela instituição financeira ou pelo Banco Central. Isso significa que o produtor solicitou o seguro para cobrir uma perda, mas, por algum motivo, a solicitação foi recusada. Os motivos para o indeferimento podem variar desde problemas técnicos até erros no processo de solicitação.
Principais Motivos para o Indeferimento do Proagro
Inadequação ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC): O ZARC estabelece as condições e o período adequados para o plantio de cada cultura, com o objetivo de reduzir os riscos climáticos. Plantar fora do ZARC é um dos motivos mais comuns de indeferimento, pois as condições climáticas do plantio são fundamentais para a cobertura do Proagro.
Práticas Agrícolas Inadequadas: O uso de técnicas agrícolas inadequadas, como manejo incorreto do solo, adubação inadequada ou o não cumprimento de boas práticas agrícolas, pode levar ao indeferimento. O Proagro exige que o produtor siga normas técnicas rigorosas, de acordo com o que está estabelecido no Manual de Crédito Rural (MCR).
Erros na Documentação: Problemas com a documentação apresentada durante o pedido, como falta de comprovantes de compra de insumos ou erros nas informações fornecidas à instituição financeira, podem levar ao indeferimento. O produtor precisa garantir que todos os documentos estejam em ordem para não comprometer o processo.
Falhas na Vistoria: O Proagro exige que as perdas sejam comprovadas por meio de vistoria técnica. Se o laudo técnico da vistoria não comprovar as perdas ou identificar práticas inadequadas na lavoura, o pedido pode ser negado. A vistoria é um dos pontos cruciais do processo de análise da cobertura do Proagro.
Cultura Não Coberta pelo Proagro: Nem todas as culturas agrícolas são cobertas pelo Proagro. Antes de contratar o seguro ou solicitar o acionamento, é fundamental verificar se a cultura plantada está dentro das normas de cobertura.
Prazos para Comunicação e Recurso
Em caso de indeferimento, o produtor rural tem o direito de recorrer. Abaixo estão os prazos estabelecidos pela legislação para comunicação e recursos, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR):
Prazo para Comunicação do Sinistro: O produtor rural deve comunicar o sinistro à instituição financeira em até 15 dias úteis após a ocorrência da perda. Este é o prazo máximo para que o produtor acione o Proagro e inicie o processo de análise da cobertura. Caso o prazo não seja respeitado, o pedido pode ser indeferido automaticamente.
Prazo para Vistoria e Análise Técnica: Após a comunicação do sinistro, a instituição financeira tem até 30 dias úteis para realizar a vistoria na lavoura e emitir o laudo técnico. Esse laudo é fundamental para comprovar as perdas e definir se o produtor tem direito à cobertura.
Prazo para Decisão e Comunicação do Indeferimento: Após a vistoria, a instituição financeira tem até 45 dias úteis para tomar a decisão sobre a aceitação ou indeferimento da cobertura e comunicar o resultado ao produtor. O indeferimento deve vir acompanhado dos motivos detalhados que levaram à negativa.
Prazo para Recurso: Caso o pedido seja indeferido, o produtor tem 30 dias úteis a partir da data de recebimento da comunicação de indeferimento para apresentar um recurso. O recurso deve ser encaminhado à Comissão Especial de Recursos (CER) e pode incluir documentação adicional para contestar a decisão da instituição financeira.
Prazo para Resolução do Recurso: A CER tem até 180 dias para analisar e julgar o recurso, após o qual a decisão será comunicada ao produtor. Esse é o prazo máximo estipulado para a análise dos recursos, mas muitas vezes a decisão pode ser emitida antes.
Como Recorrer do Indeferimento?
Se o pedido de cobertura do Proagro for indeferido, o produtor pode seguir os seguintes passos:
Solicitar os Motivos do Indeferimento: A primeira etapa é solicitar à instituição financeira ou ao Banco Central os motivos exatos para o indeferimento. Esses motivos devem ser informados de forma clara e detalhada, permitindo ao produtor entender os pontos que foram considerados inadequados.
Reunir Documentação Adicional: Caso o indeferimento tenha sido causado por falta de documentação ou comprovação das perdas, o produtor pode reunir novos documentos, laudos técnicos ou outros tipos de evidências para reforçar seu pedido.
Apresentar Recurso à CER: O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias úteis após o indeferimento. O produtor pode incluir novas provas ou argumentos para contestar a decisão inicial. Esse recurso será analisado pela Comissão Especial de Recursos (CER).
Buscar Orientação Jurídica: Em casos mais complexos ou quando o recurso administrativo não é suficiente, o produtor pode buscar apoio de um advogado especializado em direito rural. Esse profissional pode ajudar a elaborar o recurso de forma adequada e garantir que os direitos do produtor sejam respeitados.
Dicas para Evitar o Indeferimento
Siga o ZARC: Certifique-se de que o plantio está de acordo com as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Mantenha a Documentação em Ordem: Guarde todos os comprovantes de compra de insumos e siga as boas práticas agrícolas.
Comunique o Sinistro Dentro do Prazo: Respeite o prazo de 15 dias úteis para comunicar o sinistro à instituição financeira.
Acompanhe de Perto a Vistoria Técnica: Esteja presente e garanta que todas as informações relevantes sobre as perdas sejam registradas corretamente.
Conclusão
O indeferimento do Proagro pode ser uma situação frustrante para o produtor rural, mas é importante estar ciente dos prazos e procedimentos legais para recorrer. Seguir as boas práticas agrícolas, cumprir os prazos estabelecidos e estar bem informado sobre as regras do programa são fatores essenciais para evitar problemas no futuro.
