Seu CPF ou CNPJ foi "inscrito em Dívida Ativa Tributária". Essa frase, que parece apenas um termo técnico e distante, é na verdade o sinal de alerta máximo de que sua dívida com o governo escalou para um nível de risco crítico.

Ignorar essa notificação é o pior erro que um empresário ou cidadão pode cometer. A inscrição em Dívida Ativa transforma uma simples pendência fiscal em um problema jurídico, dando ao governo ferramentas poderosas para cobrar o que é devido, incluindo a tomada de bens e o bloqueio de contas. Este guia vai te explicar de forma clara o que isso significa e qual o caminho para resolver a situação.

O Que Significa, na Prática, Ter uma Dívida Ativa Tributária?

Pense no processo de cobrança de impostos em duas fases:

1. Fase 1 (Administrativa): Você deixa de pagar um imposto. A Receita Federal (ou a Secretaria de Fazenda do seu estado/município) te notifica e tenta cobrar de forma amigável. É como o departamento de cobranças de uma empresa.

2. Fase 2 (Jurídica): Se você não paga na primeira fase, o governo formaliza sua inadimplência. Ele "inscreve" seu débito em um registro de devedores oficiais. A partir deste momento, você tem uma dívida ativa tributária. A cobrança agora passa para os advogados do governo (a PGFN, no caso federal), que podem te processar.

Em resumo, a dívida ativa tributária é a oficialização de que você é um devedor do Estado, e a cobrança agora será muito mais séria.

As Graves Consequências de Ignorar a Dívida Ativa

Uma vez inscrito em Dívida Ativa, você e sua empresa ficam expostos a uma série de riscos que podem comprometer seriamente seu patrimônio e suas operações:

• Execução Fiscal: O governo entra com uma ação judicial para forçar o pagamento.

• Penhora de Bens e Bloqueio de Contas: O juiz pode determinar o bloqueio de valores em suas contas bancárias e a penhora de veículos, imóveis e outros bens para quitar a dívida.

• Protesto em Cartório: Seu nome ou o da sua empresa pode ser protestado, afetando seu crédito.

• Impedimentos Diversos: Você pode ser impedido de participar de novas licitações, de vender imóveis ou de obter empréstimos.

Como Consultar sua Dívida Ativa e Dar o Primeiro Passo?

O primeiro passo para a regularização é saber exatamente o que você deve e para quem.

• Dívida Ativa Federal: A consulta é feita no portal REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Dívida Ativa Estadual: A consulta deve ser feita no site da Procuradoria-Geral do seu Estado (PGE) ou da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

• Dívida Ativa Municipal: Verifique o site da prefeitura ou da Procuradoria-Geral do seu Município (PGM).

As Saídas: Como Regularizar sua Situação?

Uma dívida ativa tributária é um problema grave, mas que tem solução. As principais saídas são:

1. Pagamento Integral: Quitar a dívida de uma só vez, geralmente com alguma redução de multas se feito rapidamente.

2. Parcelamento Comum: Dividir o valor total da dívida em parcelas mensais. É uma solução para o fluxo de caixa, mas não reduz o montante.

3. Transação Tributária (Federal): A opção mais vantajosa. Permite negociar um acordo com a PGFN, com a possibilidade de obter grandes descontos sobre juros e multas, além de prazos de pagamento estendidos.

A escolha do melhor caminho exige uma análise cuidadosa da sua situação financeira e das opções disponíveis.

NÃO ENFRENTE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA SOZINHO.

Lidar com a PGFN ou com as procuradorias estaduais e municipais exige conhecimento técnico e poder de negociação. Um advogado tributário é seu maior aliado para defender seus bens na execução fiscal e para negociar o melhor acordo possível, seja através de um parcelamento ou de uma vantajosa Transação Tributária.

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