A dívida tributária está tirando seu sono, mas pagar tudo de uma vez parece impossível?

O parcelamento tributário surge como uma luz no fim do túnel, mas, como qualquer acordo com o governo, ele tem um caminho e regras bem definidas.

Entender como funciona o parcelamento tributário é o primeiro passo para retomar o controle da sua vida fiscal.

Muitos empresários têm receio de iniciar o processo por medo da burocracia ou de não entenderem as etapas. A verdade é que o procedimento é, em grande parte, online e lógico. Este guia passo a passo vai desmistificar o processo para você.

Passo 1: O Diagnóstico - Onde e Quanto Você Deve?

Antes de qualquer coisa, você precisa do mapa da sua dívida. Não dá para negociar o que você não conhece. O primeiro passo é fazer um "check-up fiscal" completo.

• Onde consultar: A consulta é feita online nos portais oficiais do governo.

  • Portal e-CAC: Para débitos que ainda estão em cobrança administrativa na Receita Federal.

  • Portal REGULARIZE: Para débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa e estão com a PGFN.

Nesses portais, você terá um relatório completo de todas as suas pendências federais, com valores atualizados.

Passo 2: A Adesão - Como Solicitar o Parcelamento

Com o mapa da dívida em mãos, é hora de solicitar o acordo. A adesão é feita nos mesmos portais onde você fez a consulta.

O sistema irá te guiar por algumas etapas:

1. Seleção dos Débitos: Você escolherá quais dívidas deseja incluir no acordo.

2. Consolidação: O sistema calculará o valor total da dívida, somando principal, juros e multas.

3. Escolha das Parcelas: Você poderá simular e escolher em quantas parcelas deseja pagar, respeitando o limite máximo do programa (geralmente 60 meses para parcelamentos comuns).

4. A Confissão de Dívida: Este é um passo jurídico crucial. Ao clicar em "confirmar" ou "aderir", você está formalmente confessando que aquela dívida é sua. Isso significa que você não poderá mais discuti-la judicialmente no futuro.

Passo 3: O Pagamento - Mantendo o Acordo em Dia

Seu acordo só é efetivado após o pagamento da primeira parcela, que deve ser feito até a data de vencimento. A partir daí, é sua responsabilidade emitir e pagar a guia (DARF) mensalmente. Atrasar o pagamento pode levar à quebra do acordo. Uma dica prática é cadastrar o pagamento em débito automático para evitar esquecimentos.

Passo 4: As Consequências do Acordo - O Lado Bom e o Ruim

Entender como funciona o parcelamento tributário também é saber o que acontece depois da adesão.

• O Lado Bom:

  Após o pagamento da primeira parcela, a "exigibilidade" da sua dívida fica suspensa. Isso significa que o governo não pode iniciar uma execução fiscal ou penhorar seus bens enquanto você estiver pagando em dia. Mais importante ainda, você poderá emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN), um documento que tem o mesmo valor da certidão negativa e que permite à sua empresa operar normalmente: participar de licitações, obter financiamentos e contratar com o poder público.

• O Lado Ruim (A Rescisão):

  Se você deixar de pagar as parcelas (geralmente 3 consecutivas ou 6 alternadas), o parcelamento é cancelado. Com isso, você perde todos os benefícios, a dívida volta a ser cobrada integralmente e de uma só vez, e a PGFN retomará os atos de cobrança judicial.

NÃO DÊ O PRIMEIRO PASSO SEM CONHECER O CAMINHO TODO.

Agora que você sabe como funciona o parcelamento tributário, percebe que é um processo com etapas claras, mas também com consequências jurídicas sérias. A escolha de qual débito incluir, se vale a pena esperar por um programa especial (REFIS) ou se uma Transação Tributária seria mais vantajosa, são decisões estratégicas.

Um advogado tributário faz essa análise antes de você confessar a dívida, garantindo que você escolha o melhor acordo possível para sua realidade, com segurança e planejamento.

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