A parcela do seu custeio está vencendo, mas a seca (ou a queda de preços) levou embora sua capacidade de pagamento. Você ouviu a notícia: "Banco do Brasil prorroga dívidas rurais", mas ao chegar na agência, o gerente parece não saber disso ou simplesmente nega seu pedido. E agora?

Essa situação, infelizmente, é comum e coloca o produtor rural em uma posição de enorme angústia. É crucial entender que a prorrogação de uma dívida rural, em muitos casos, não é um favor, mas um direito garantido pelo Manual de Crédito Rural (MCR). Saber como e quando exigir esse direito é o que pode salvar sua produção e seu nome.

É Verdade? O Banco Prorroga as Dívidas?

Sim, é verdade, mas não é um processo automático. A prorrogação das dívidas rurais pelo Banco do Brasil (e outras instituições financeiras) geralmente acontece em duas situações:

1. Autorizações Governamentais: Em casos de eventos climáticos severos que afetam uma região inteira (como secas, enchentes ou geadas), o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode publicar resoluções que autorizam e determinam que os bancos prorroguem as parcelas dos produtores afetados.

2. Direito Individual (Previsto no MCR): Mesmo sem uma autorização geral, o Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4) assegura ao produtor o direito de solicitar a prorrogação da dívida, desde que comprove a dificuldade temporária de pagamento por conta de um dos motivos amparados (frustração de safra por clima, queda de preços, etc.).

Quem Tem Direito à Prorrogação?

Para ter direito à prorrogação da sua dívida rural, você geralmente precisa atender a três requisitos básicos:

• Comprovação de Perdas: É essencial provar que sua capacidade de pagamento foi afetada. Isso é feito através de um laudo técnico (laudo agronômico), assinado por um engenheiro agrônomo, que detalhe as causas e a extensão das suas perdas.

• Origem da Dívida: A dívida deve ser oriunda de uma operação de crédito rural (custeio, investimento, etc.).

• Adimplência Antes do Problema: O produtor deve estar em dia com suas obrigações financeiras antes do evento que causou a dificuldade de pagamento.

O Passo a Passo: Como Solicitar a Prorrogação Corretamente

1. Contrate um Laudo Técnico: O primeiro passo é obter o laudo agronômico que comprove suas perdas. Este é o documento mais importante.

2. Faça uma Comunicação Formal: Elabore um pedido de prorrogação por escrito, direcionado ao gerente da sua agência no Banco do Brasil. Anexe o laudo técnico e outros documentos que comprovem sua situação.

3. Protocole o Pedido: Entregue o pedido na agência e exija um comprovante de recebimento (uma cópia carimbada e assinada por um funcionário do banco). Este comprovante é a sua prova de que você agiu no tempo certo.

O Banco Negou. E Agora? A Hora de Chamar um Especialista

É neste ponto que muitos produtores desistem. O "não" do gerente, no entanto, não é a resposta final. Muitas vezes, a negativa da agência é indevida e vai contra as normas do Banco Central.

Se você cumpriu os requisitos, apresentou o laudo e mesmo assim teve seu pedido negado, a recusa do banco é um ato ilegal. É a hora de buscar ajuda especializada. Um advogado do agronegócio irá:

1. Analisar seu caso e a negativa do banco.

2. Enviar uma notificação extrajudicial ao departamento jurídico do Banco do Brasil, exigindo o cumprimento das normas.

3. Se a negativa persistir, ingressar com uma ação judicial para forçar o banco a conceder a prorrogação, muitas vezes com um pedido de liminar para suspender a cobrança imediatamente.

NÃO ACEITE UM "NÃO" DO BANCO COMO RESPOSTA FINAL.

A prorrogação da sua dívida rural é um direito seu, não um favor. Se o Banco do Brasil ou outra instituição financeira negou seu pedido de renegociação, mesmo você tendo comprovado suas perdas, não desista.

Nossa equipe de advocacia especializada em direito do agronegócio e crédito rural está pronta para lutar pelo seu direito, seja na via administrativa ou na judicial, garantindo a sobrevida da sua produção e a sua tranquilidade financeira.

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